Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 04 de março de 2026

Estes Termos regulam o uso do Fineta. Ao criar sua conta e usar a plataforma, você declara que leu e concorda com as regras abaixo.

1. Sobre o serviço

O Fineta é uma plataforma de planejamento financeiro pessoal que permite registrar receitas, despesas, cartões, metas e projeções futuras para apoiar a organização financeira do usuário.

O Fineta não é instituição financeira, não oferece crédito e não presta consultoria financeira, jurídica, contábil ou de investimentos.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar o Fineta, é necessário criar conta com nome, e-mail válido e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada em sua conta.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O uso da plataforma para atividades ilícitas é proibido.

3. Planos, cobrança e cancelamento

O Fineta pode oferecer período de teste e planos pagos. Valores, funcionalidades e limites de cada plano são apresentados no momento da contratação.

Processamentos de pagamento e gestão de assinatura são realizados por provedores terceiros, incluindo Stripe, conforme as regras desses provedores.

O cancelamento pode ser feito pelo usuário nas áreas de assinatura disponíveis no app. Quando aplicável, o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo contratado.

4. Uso aceitável

É vedado:

  • Tentar acessar contas de terceiros ou áreas sem autorização
  • Explorar vulnerabilidades, fraudar pagamentos ou burlar limites de plano
  • Utilizar robôs ou automações abusivas que prejudiquem estabilidade do serviço
  • Usar o Fineta para qualquer finalidade ilegal

5. Disponibilidade e limitações

O Fineta busca alta disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, atualizações e indisponibilidades de terceiros podem impactar o acesso.

As informações exibidas têm caráter organizacional e não constituem recomendação profissional. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Propriedade intelectual

Interface, marca, textos, código e demais elementos do Fineta são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.

7. Encerramento de conta

O usuário pode solicitar encerramento da conta. O Fineta pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo ou exigência legal.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de atendimento disponíveis no próprio Fineta.

Consulte também a Política de Privacidade.